Regras do nosso espaço comum

1. Quem somos

• Administrador do Serviço — Pilot PSA, com sede em Varsóvia, ul. Rondo ONZ 1, 00-124 Varsóvia, Polónia, NIF polaco (NIP) 5253085101, REGON 544401249, e-mail: htg@htgsesje.pl. O Administrador do Serviço é a parte contratante do Participante.
• Equipa HTG — as pessoas que conduzem as Sessões HTG e os Encontros no âmbito da iniciativa Hacking The Game. Contactam-te a partir de endereços de e-mail do domínio @htgsesje.pl.
• Facilitadora — Natalia, a pessoa que conduz cada Sessão HTG com recurso à metodologia própria HTG.
• Operador/a da sessão — a pessoa que assiste a Facilitadora durante a Sessão HTG. Ao reservar, o Participante pode indicar a Operadora preferida ou deixar a escolha à Equipa HTG.
• Intérprete — a pessoa que participa numa Sessão HTG ou num Encontro no papel de intérprete oral, traduzindo o decurso da sessão para o Participante noutra língua. O/A Intérprete pode ser designado/a pela Equipa HTG a pedido do Participante ou quando a língua da sessão não é a língua materna do Participante. O/A Intérprete está obrigado/a a guardar sigilo nos termos do ponto 7.4.
• Sessão HTG — uma conversa online única, com a duração aproximada de 90 minutos, dedicada ao desenvolvimento pessoal, conduzida pela Facilitadora sozinha ou com a assistência de um/a Operador/a da sessão, com recurso à metodologia própria HTG.
• Encontro — um evento de grupo organizado online para algumas pessoas ou pouco mais de uma dezena, dedicado à troca de pontos de vista e ao aprofundamento da consciência, conduzido pela Equipa HTG. Detalhes no ponto 2.
• Participante — a pessoa singular que celebra com o Administrador do Serviço um contrato relativo a uma Sessão HTG ou a um Encontro. Pode ser Participante uma pessoa maior de idade, com plena capacidade jurídica, ou uma pessoa com 16–17 anos — exclusivamente após a entrega do consentimento escrito do seu representante legal (Anexo C). Não é possível a participação de pessoas com menos de 16 anos.
• Interessado/a — a pessoa que apresentou um pedido de Sessão HTG através de htgcyou.com, mas cuja reserva ainda não foi aceite pela Equipa HTG. A partir do momento da aceitação, o Interessado passa a ser Participante.
• Subscrição — o serviço de acesso à Biblioteca de Gravações HTG. Detalhes no ponto 4.
• Biblioteca de Gravações HTG — o conjunto de gravações de Sessões HTG e Encontros publicadas pelo Administrador do Serviço, disponível no painel do cliente em htgcyou.com.
• Conta — o painel individual do cliente em htgcyou.com, que serve para celebrar contratos, efetuar pagamentos, gerir consentimentos e aceder às gravações.
• Consumidor — o Participante que é uma pessoa singular e celebra um contrato não diretamente relacionado com a sua atividade empresarial ou profissional (art. 22¹ do Código Civil polaco).
• Dia útil — de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados legais.

2. Como funcionam as sessões HTG

2.1 Condução da sessão

Cada Sessão HTG é conduzida pela Natalia — sozinha ou com a assistência de um/a Operador/a da sessão. Ao reservar, escolhes o tipo de sessão:

• Sessão com Natalia — conduzida apenas pela Facilitadora.
• Sessão com assistência — conduzida pela Natalia com a assistência de um/a Operador/a da sessão. Podes indicar a Operadora preferida ou deixar a escolha à Equipa HTG.

2.2 Natureza da participação do/a Operador/a

O objeto do contrato é a Sessão HTG conduzida pela Natalia. A participação do/a Operador/a tem caráter auxiliar e não é uma prestação garantida.

Ao reservar uma «Sessão com assistência», podes indicar a Operadora preferida. Essa indicação é uma preferência organizativa e não uma obrigação contratual do Administrador do Serviço — a participação de uma Operadora específica não é garantida. O Administrador do Serviço pode, a qualquer momento, sem indicar motivos e sem aviso prévio, designar outro/a Operador/a ou prescindir da assistência numa determinada sessão. A mudança de Operador/a não afeta o preço nem a natureza da sessão e não constitui fundamento para a resolução do contrato nem para um pedido de reembolso.

A prestação principal continua a ser a Sessão HTG com a Natalia — é ela que determina o conteúdo do contrato.

2.3 Direito de recusar a realização da sessão

O Administrador do Serviço reserva-se o direito de recusar a realização de uma Sessão HTG antes do seu início — em especial quando o comportamento do Interessado ou do Participante viola os princípios do respeito mútuo. Em caso de recusa, o sinal pago será devolvido na totalidade no prazo de 7 dias úteis. A presente disposição não prejudica as regras do ponto 6 (Segurança do espaço).

Procedimento de verificação alargada. Em casos que suscitem dúvidas fundadas quanto à possibilidade de realizar a Sessão de forma segura e proveitosa (em especial quando o conteúdo ou a forma do pedido, a comunicação anterior com a Equipa HTG ou informações publicamente disponíveis indicam um risco de violação das regras do ponto 6 — Segurança do espaço), o Administrador do Serviço pode, antes de decidir sobre a aceitação da reserva:

• pedir ao Interessado que esclareça por escrito (e-mail) a sua motivação e as suas expectativas, indicando perguntas concretas;
• prorrogar o prazo de apreciação da reserva até 14 dias úteis a contar da receção das informações complementares.

A falta de resposta no prazo de 14 dias a contar do envio do pedido de esclarecimento é considerada desistência do pedido. Nesse caso, o montante pago é devolvido na totalidade no prazo de 7 dias úteis.

Após analisar a resposta, o Administrador do Serviço decide aceitar ou recusar a realização da Sessão. Em caso de recusa, o sinal é devolvido na totalidade no prazo de 7 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento, e a decisão é comunicada por escrito com indicação da categoria de fundamentação, escolhida entre: «falta de preparação metodológica», «falta de adequação à oferta HTG», «motivos organizativos», «proteção da segurança do espaço» — sem obrigação de apresentar uma descrição detalhada dos fundamentos da decisão.

O procedimento de verificação alargada tem caráter excecional e não é aplicado aos Interessados em geral. A sua aplicação não tem caráter discriminatório e não viola a lei polaca de 3 de dezembro de 2010 relativa à transposição de certas disposições da União Europeia em matéria de igualdade de tratamento.

2.4 Reserva e decurso

Em regra, a Sessão decorre online. Para tirares pleno partido dela, pedimos-te que prepares:

• uma ligação à internet estável,
• uma câmara e um microfone a funcionar,
• um lugar tranquilo, onde possas falar à vontade.

Avarias de equipamento ou problemas de internet do teu lado não prolongam a duração da sessão e não constituem fundamento para reembolso. Se ocorrerem problemas técnicos do lado da Equipa HTG — compensaremos esse tempo ou marcaremos uma nova data sem custos adicionais.

Se compareceres à sessão ou ao Encontro, mas do teu lado ocorrerem problemas técnicos que impossibilitem a participação (falta de internet, falta de eletricidade, outros imprevistos) — atribuir-te-emos uma nova data sem custos adicionais. O valor pago não é reembolsável, mas também não se perde.

2.5 Encontros

Os Encontros são eventos de grupo, online, para alguns ou pouco mais de uma dezena de Participantes. Decorrem em formato áudio e vídeo (cada Participante vê e ouve os restantes) e têm o caráter de uma conversa aberta.

Reservas a tua participação num Encontro em htgcyou.com. O caráter de grupo significa que as tuas intervenções e a tua imagem são visíveis para os restantes Participantes e que, após a gravação e a publicação, não é tecnicamente possível remover seletivamente as tuas intervenções (estão indissociavelmente ligadas às intervenções de outras pessoas). Apelamos à prudência na revelação de dados particularmente sensíveis (saúde, intimidade, traumas) — podes, a qualquer momento, abster-te de intervir.

3. Compra de sessões, pagamentos e reembolsos

3.1 Celebração do contrato

Reservas a Sessão HTG em htgcyou.com. Ao reservar, escolhes o tipo de sessão, a data preferida e, opcionalmente, a Operadora, efetuas o pagamento e envias o pedido. O contrato considera-se celebrado no momento em que a Equipa HTG aceita a reserva. Até esse momento, o montante pago constitui um sinal.

Em caso de recusa da realização da sessão pelo Administrador do Serviço (ponto 2.3), o sinal será devolvido na totalidade no prazo de 7 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento.

3.2 Pagamentos

• O pagamento é efetuado através de htgcyou.com (Stripe — cartões, BLIK, Przelewy24) ou por transferência bancária.
• As faturas e os documentos contabilísticos são disponibilizados no painel do cliente e enviados por e-mail.

3.3 Direito de livre resolução (14 dias)

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração (ou seja, a partir do dia da aceitação da reserva), sem indicar qualquer motivo. Basta enviar uma declaração para htg@htgsesje.pl (modelo: Anexo A).

O direito de livre resolução extingue-se antecipadamente — apenas quando:

• a Sessão individual tiver sido integralmente prestada antes de decorridos os 14 dias — desde que, antes do seu início, tenhas pedido expressamente o início da prestação e tomado conhecimento da perda do direito de livre resolução (art. 38.º, ponto 1, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor);
• os conteúdos digitais (Subscrição) te tiverem sido fornecidos antes de decorridos os 14 dias — desde que tenhas dado o teu consentimento expresso no momento da compra e tomado conhecimento da perda do direito de livre resolução (art. 38.º, ponto 13, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor).

As declarações correspondentes são recolhidas através de caixas de verificação separadas no momento da compra.

Se pediste o início da prestação antes de decorridos os 14 dias e resolves o contrato depois de o serviço ter sido parcialmente prestado, pagarás um montante proporcional às prestações efetuadas até ao momento da resolução.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da tua declaração, pelo mesmo meio.

3.4 Faturas

As faturas são emitidas com os dados indicados no momento da compra e disponibilizadas no painel do cliente.

3.5 Compra da participação num Encontro

Compras a participação num Encontro no portal spotkania.htg.cyou. O pagamento refere-se a um Encontro; podes comprar a participação em vários Encontros, incluindo em vários ao mesmo tempo. Após o pagamento, a Equipa HTG atribui-te ao grupo disponível mais próximo — a data e o link do Encontro aparecem no teu painel. Os preços de cada Encontro são indicados no portal antes da compra.

4. Subscrições — acesso à Biblioteca de Gravações HTG

4.1 Modalidades de Subscrição

• Gravação individual — compra única do acesso a uma gravação publicada à escolha. Validade do acesso: 24 meses a contar da data da compra.
• Pacote mensal — acesso ao conjunto mensal de várias gravações publicado todos os meses (identificado com o nome do mês, por ex. «Pacote janeiro 2026»). Validade do acesso ao conjunto comprado: 24 meses a contar da data da compra.
• Pacote anual — acesso a doze conjuntos mensais consecutivos, a contar do mês indicado pelo Participante no momento da compra (o mês corrente ou um dos seis seguintes). O pacote abrange também conjuntos ainda não publicados — o acesso a eles é criado de imediato, e as gravações aparecem no painel no dia da publicação do respetivo conjunto. Validade do acesso a cada um dos doze conjuntos: 24 meses a contar da data da compra do pacote anual.

As Subscrições não são renovadas automaticamente — depois de utilizado o pacote comprado, o Participante pode efetuar uma nova compra a qualquer momento. O pagamento é cobrado uma única vez, no momento da compra.

4.2 Sem reembolsos

Após a compra da Subscrição (gravação individual, Pacote mensal, Pacote anual) e a disponibilização dos conteúdos no painel do cliente, o montante pago não é reembolsável. As Subscrições são conteúdos digitais na aceção do art. 38.º, ponto 13, da Lei polaca dos Direitos do Consumidor — o Participante perde o direito de livre resolução no momento em que se inicia a prestação, depois de ter dado o seu consentimento expresso no momento da compra (caixa de verificação separada: «solicito a disponibilização dos conteúdos digitais antes de decorridos 14 dias e tomo conhecimento da perda do direito de livre resolução»).

4.3 Alteração de preço

O preço de cada Subscrição é fixado no momento da compra e não se altera para um pacote já pago durante todo o período de validade de 24 meses. O Administrador do Serviço pode alterar os preços de futuras Subscrições a qualquer momento — a alteração de preços não se aplica às compras efetuadas antes da alteração.

4.4 Defeitos dos conteúdos digitais

Em caso de defeitos dos conteúdos digitais, assistem-te os direitos previstos no capítulo 5b da Lei polaca dos Direitos do Consumidor (reparação, substituição, redução do preço, resolução).

4.5 Continuidade do serviço

Garantimos a manutenção da Biblioteca de Gravações HTG e do acesso às Subscrições compradas durante o respetivo período de validade (24 meses a contar da data da compra). Caso o serviço deixe de ser prestado antes do fim desse período, informar-te-emos com uma antecedência mínima de 90 dias e devolveremos a parte proporcional do pagamento correspondente ao período não utilizado.

5. Alterações de datas

5.1 Por tua iniciativa

• Podes alterar a data de uma sessão ou de um Encontro até 24 horas antes do seu início — sem custos adicionais. Recebes uma nova data e não pagas nada a mais.
• Comunicas a alteração no painel do cliente (no caso de um Encontro — através do botão «Não posso participar», ver ponto 5.4) ou escrevendo para htg@htgsesje.pl.
• Devido à disponibilidade limitada da Facilitadora, o tempo de espera por uma nova data pode ser mais longo (até vários meses).

5.2 Cancelamento tardio e falta de comparência

Uma alteração de data ou um cancelamento comunicado com menos de 24 horas de antecedência em relação à sessão ou ao Encontro, bem como a falta de comparência, implicam que o montante pago se perde — não é reembolsável. Esse montante cobre o tempo reservado da Facilitadora e os custos organizativos da Equipa HTG. Isto aplica-se tanto às sessões individuais como aos Encontros de grupo.

Esta regra é adicionalmente confirmada por uma declaração separada (caixa de verificação) no momento da reserva da sessão — antes de efetuar o pagamento, o Participante aceita expressamente as condições de cancelamento.

Em situações imprevistas devidamente documentadas (doença, acontecimento súbito), a Equipa HTG pode propor uma nova data sem custos adicionais — segundo o seu próprio critério e tendo em conta a disponibilidade da Facilitadora.

A presente disposição não prejudica o direito de livre resolução previsto no ponto 3.3.

5.3 Por nossa iniciativa

Se, por motivos importantes, tivermos de adiar a tua sessão, contactar-te-emos de imediato. A escolha é tua:

• outra data disponível,
• um voucher válido por 12 meses,
• o reembolso integral do montante pago no prazo de 7 dias úteis.

5.4 Alteração da data de um Encontro

Se não puderes participar no Encontro que te foi atribuído, podes pedir a alteração da data até 24 horas antes do seu início — no painel (botão «Não posso participar»). Libertamos então o teu lugar e transferimos-te com prioridade para a data disponível seguinte; o valor pago não se perde e não cobramos qualquer suplemento.

A menos de 24 horas do Encontro, já não é possível alterares a data por ti, e em caso de falta sem aviso o lugar considera-se utilizado. Em situações imprevistas devidamente documentadas (doença, acontecimento súbito), aplica-se com as devidas adaptações o ponto 5.2 — a Equipa HTG pode propor outra data segundo o seu próprio critério.

6. Natureza das sessões e a tua responsabilidade

As Sessões HTG têm uma natureza exclusivamente inspiradora e de desenvolvimento. A Sessão HTG baseia-se em formas não convencionais de trabalhar com a intuição e a perceção extrassensorial. Como estas formas ultrapassam os quadros científicos habituais, a sessão deve ser encarada como uma forma de inspiração não mensurável e não como uma orientação rígida. Ao participares na sessão, aceitas a sua natureza subjetiva e experimental.

As nossas sessões não são uma forma de diagnóstico, terapia psicológica, psicoterapia nem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. Se estás a lidar com problemas de saúde física ou mental ou precisas de ajuda profissional — encorajamos-te a contactar um especialista adequado.

A Equipa HTG partilha contigo as suas perceções, mas és tu quem cria a tua vida. Encorajamos-te a tomar as tuas próprias decisões e a consultar especialistas antes de mudanças importantes na tua saúde, na tua vida profissional ou nas tuas finanças.

6.1 Sem garantia de resultados

As Sessões HTG têm uma natureza de desenvolvimento e subjetiva — o Administrador do Serviço não faz promessas nem dá garantias de alcançar determinados resultados na vida, na saúde ou nas finanças.

6.2 Responsabilidade

O Administrador do Serviço responde perante o Consumidor pelo incumprimento ou pelo cumprimento defeituoso do contrato nos termos gerais do Código Civil polaco.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade do Administrador do Serviço perante um Participante que não seja Consumidor está limitada ao valor do preço pago pela respetiva Sessão HTG; esta limitação não se aplica a danos causados com dolo nem a danos pessoais.

Na relação com o Consumidor, excluímos a responsabilidade apenas por danos indiretos e lucros cessantes, na medida permitida por lei; mantém-se a plena responsabilidade por danos pessoais e por danos causados com dolo ou negligência grosseira.

6.3 Segurança do espaço

Para cuidar da qualidade do espaço e da segurança mútua, quem conduz a sessão tem o direito de a interromper ou de se recusar a continuá-la se o Participante se comportar de forma agressiva, violar limites pessoais ou se encontrar — na avaliação de quem conduz a sessão — visivelmente sob a influência de substâncias psicoativas. Nesses casos graves, o valor da sessão não é reembolsável. A presente disposição aplica-se a situações ocorridas durante a sessão.

7. Gravações e confidencialidade

7.1 A gravação como parte do serviço

Cada Sessão HTG é gravada em áudio e vídeo. A gravação é parte integrante do serviço Sessão HTG e é necessária à sua prestação (nomeadamente para o teu acesso à gravação no painel do cliente e para a documentação do processo). O fundamento jurídico do tratamento de dados para esta finalidade é a execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Sem consentimento para a gravação, não é tecnicamente possível realizar a Sessão HTG — informamos-te claramente disso antes da celebração do contrato.

Os Encontros de grupo também são gravados (áudio e vídeo) nos termos do presente ponto. Devido ao caráter de grupo, a gravação abrange todos os Participantes em conjunto e não é possível remover seletivamente uma intervenção individual (ver ponto 2.5).

7.2 O teu acesso à gravação

• Disponibilizamos-te a gravação para reprodução no painel do cliente no prazo de 7 dias após a sessão.
• A gravação destina-se ao teu uso privado — podes voltar a ela livremente no painel do cliente.
• Todos os direitos patrimoniais de autor sobre a gravação (enquanto obra audiovisual) pertencem ao Administrador do Serviço. A gravação não é descarregada nem entregue ao Participante sob a forma de ficheiro.
• A publicação, partilha, divulgação ou cópia da gravação (no todo ou em parte) pelo Participante não é permitida.

7.3 Proibição de gravação própria

Para que todos se possam sentir à vontade, é totalmente proibido ao Participante gravar a sessão por conta própria (áudio, vídeo, gravação de ecrã). A gravação oficial e única é feita pela Equipa HTG.

A violação desta proibição (por ex. gravação às escondidas) implica a interrupção imediata da sessão sem possibilidade de reembolso. Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais em caso de violação dos nossos direitos de personalidade e direitos de autor.

7.4 Confidencialidade

A Equipa HTG trata o conteúdo de cada sessão como confidencial. As informações que nos confias não serão partilhadas com terceiros — exceto em situações previstas na lei ou de publicação da sessão nas condições do ponto 8.

A Equipa HTG pode informar em htgcyou.com sobre as sessões em curso, utilizando apenas o nome próprio do Participante (sem apelido), por ex. «sessão para a Anna».

7.5 Conservação e eliminação

• Gravação original (sessão completa no painel do cliente): pelo menos 24 meses a contar da data da sessão.
• Gravações publicadas nos canais HTG (Biblioteca de Gravações HTG, canal YouTube HTG, htgcyou.com): por tempo indeterminado — constituem o arquivo HTG e fazem parte do serviço de subscrição e da presença pública da iniciativa.
• Excertos utilizados em materiais informativos: por tempo indeterminado, no âmbito dos consentimentos dados.
• Excertos anonimizados (sem imagem ou com a voz alterada até ser irreconhecível + sem indicação do nome/dados identificativos): por tempo indeterminado, sem restrição de canal.
• Cópias técnicas (backup): até 90 dias após a eliminação da gravação principal.

Podes, a qualquer momento, pedir a eliminação antecipada da gravação original do teu painel do cliente, escrevendo para htg@htgsesje.pl — atenderemos o pedido no prazo de 30 dias. A eliminação da gravação no painel do cliente não afeta as gravações já publicadas nos canais HTG ao abrigo do ponto 8.

Em caso de eliminação da conta, as gravações originais são apagadas, com exceção de: (a) dados contabilísticos (até 5 anos), (b) dados necessários à defesa contra pretensões (até à prescrição), (c) gravações e excertos publicados ao abrigo do ponto 8 — estes permanecem no arquivo HTG de acordo com as regras do ponto 8.

7.6 Informações provenientes da Equipa HTG — princípio da dissolução

Todas as informações, perceções, indicações e observações transmitidas ao Participante pela Equipa HTG (em especial pela Facilitadora) — durante a Sessão HTG e fora dela (chamadas telefónicas, mensagens, Encontros, conversas informais) — são um impulso transformador dirigido exclusivamente a esse Participante e exclusivamente para as necessidades do seu processo pessoal.

O Participante compromete-se a:

• tratar as informações recebidas como um impulso único — depois de recebidas e integradas, as informações devem ser libertadas: não as anotar, não as repetir, não as citar, não as partilhar nem as usar em conversas com outras pessoas (outros Participantes, conhecidos, família, nas redes sociais) ou em qualquer outro contexto fora do seu próprio processo interior;
• não tratar os conteúdos transmitidos como afirmações de factos nem como informações sobre outras pessoas — as perceções da Equipa HTG têm uma natureza intuitiva, subjetiva e não literal, fazem parte da metodologia própria HTG (ponto 9.2) e não podem ser transmitidas como informação sobre quem quer que seja;
• em caso de dúvida quanto ao conteúdo ou ao significado das informações recebidas — contactar exclusivamente e diretamente a Equipa HTG (htg@htgsesje.pl), sem procurar interpretações junto de outros Participantes.

Vigência. Este compromisso é por tempo indeterminado e não cessa com o fim da Sessão nem com a eliminação da Conta — decorre da natureza do processo transformador e não do acesso técnico aos conteúdos.

Credibilidade dos conteúdos atribuídos à Equipa HTG. As únicas fontes credíveis do conteúdo das comunicações da Equipa HTG são:

• as gravações oficiais das Sessões HTG e dos Encontros feitas pela Equipa HTG (ponto 7.1),
• as mensagens escritas enviadas a partir de endereços de e-mail do domínio @htgsesje.pl,
• as mensagens no painel do cliente em htgcyou.com.

Os conteúdos transmitidos oralmente por terceiros («ouvi de alguém que a Equipa HTG disse…») não constituem uma fonte credível e não podem fundamentar pretensões contra o Administrador do Serviço, a Equipa HTG ou a Facilitadora. A presente disposição estabelece uma repartição contratual do ónus da credibilidade e não exclui os meios de prova legais em processo judicial.

8. Publicação das sessões

A publicação das gravações ajuda a reduzir os custos de organização e a inspirar outras pessoas. O modelo HTG pressupõe que a publicação da sessão faz parte do serviço — o preço da Sessão HTG reflete este modelo e inclui a remuneração do Participante pela participação numa gravação publicada nos canais HTG (nos termos do art. 81.º, n.º 2, ponto 2, da Lei polaca do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

8.1 Publicação nos canais HTG (parte do contrato)

Com a celebração do contrato relativo à Sessão HTG, concedes ao Administrador do Serviço um consentimento por tempo indeterminado, sem limitação territorial e não exclusivo para a publicação da gravação da tua sessão (no todo ou em excertos, após montagem) nos canais próprios da HTG:

• Biblioteca de Gravações HTG (painel do cliente em htgcyou.com, disponível no âmbito da Subscrição),
• canal YouTube Hacking The Game,
• site htgcyou.com e respetivas subpáginas,
• traduções das publicações acima indicadas para outras línguas (legendas, voz off, dobragem) e a sua divulgação nas versões multilingues da Biblioteca, do canal YouTube e do site htgcyou.com.

O consentimento abrange a divulgação da imagem e da voz registadas na gravação (art. 81.º da Lei polaca do Direito de Autor).

A publicação nos canais HTG não exige um consentimento separado ao abrigo do RGPD, uma vez que faz parte da execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) — informamos-te claramente disso no momento da reserva.

8.2 Indicação de excertos a cortar (7 dias)

Depois de a gravação ser disponibilizada no painel do cliente, tens 7 dias de calendário para indicar os excertos que pretendes que sejam cortados da versão publicada. Envias o pedido no painel do cliente ou para htg@htgsesje.pl.

A falta de pedido no prazo de 7 dias significa a aceitação da versão publicada. Faremos os possíveis por ter em conta os excertos indicados na montagem, desde que isso não impeça a coerência do material. Em caso de conflito (um excerto indicado impede a publicação de um material com sentido), entraremos em contacto contigo.

8.3 Excertos anonimizados

O Administrador do Serviço tem o direito de utilizar excertos anonimizados — ou seja, aqueles em que:

• não é mostrada a imagem do Participante (por ex. apenas a voz, ou um enquadramento sem o Participante), ou
• a voz do Participante foi alterada até ser irreconhecível (modulação, locutor, voz off),

e em que não é indicado o nome nem outros dados que identifiquem o Participante.

Os excertos assim anonimizados não constituem dados pessoais na aceção do RGPD e podem ser utilizados sem restrição de canal — nas redes sociais, em materiais informativos, em intervenções públicas da Equipa HTG, etc.

8.4 Consentimentos adicionais (voluntários)

Para além da publicação nos canais HTG, podes dar consentimentos adicionais e voluntários no momento da reserva e no painel do cliente:

• Consentimento Z2 — Redes sociais. Autorizo a publicação da gravação (no todo ou em excertos, com a minha imagem e a minha voz) nas redes sociais da Hacking The Game (Instagram, Facebook, TikTok, LinkedIn).
• Consentimento Z3 — Materiais informativos. Autorizo a utilização de excertos da gravação em materiais informativos do Administrador do Serviço (anúncios, newsletters, apresentações, materiais de eventos).

Os consentimentos Z2 e Z3 são totalmente voluntários — a recusa não afeta a possibilidade de realizares a Sessão HTG nem o seu preço. Podes retirar qualquer um destes consentimentos a qualquer momento no painel do cliente ou escrevendo para htg@htgsesje.pl.

8.5 Retirada dos consentimentos Z2 / Z3 após a publicação

Após a retirada do Consentimento Z2 ou Z3:

• removeremos o material dos canais abrangidos pelo consentimento no prazo de 30 dias úteis (no caso de materiais montados com a participação de terceiros, até 60 dias),
• a retirada não afeta a licitude da publicação efetuada antes do pedido,
• não somos responsáveis por cópias divulgadas por terceiros (por ex. re-uploads), para além da obrigação de tomar medidas razoáveis para a sua remoção,
• isto não afeta a publicação nos canais HTG (ponto 8.1) nem os excertos anonimizados (ponto 8.3) — estes decorrem do contrato e não de um consentimento separado.

8.6 Encontros — publicação

Os Encontros são gravados e podem ser publicados nos canais HTG (ponto 8.1), juntamente com traduções, no âmbito da Subscrição e no canal YouTube. Devido ao caráter de grupo dos Encontros e à indissociabilidade das intervenções, não é tecnicamente possível remover seletivamente, após a gravação, as intervenções de um Participante individual.

Antes do Encontro, informamos-te claramente disso e pedimos-te que confirmes que compreendeste (caixa de verificação separada). Sem essa confirmação, não é possível participar no Encontro.

8.7 Menores

Não publicamos sessões nem intervenções de Participantes com menos de 18 anos em nenhum canal (Biblioteca, YouTube, redes sociais, materiais informativos) — independentemente do consentimento do representante legal. No caso de Participantes com 16–17 anos, a sessão é gravada exclusivamente para uso privado do Participante no painel do cliente e para fins de documentação.

9. Direitos de autor e metodologia HTG

9.1 Direitos de autor

Pertencem ao Administrador do Serviço os direitos patrimoniais de autor sobre:

• as gravações das Sessões HTG e dos Encontros enquanto obras audiovisuais,
• guiões, textos elaborados, materiais educativos, sinais gráficos,
• os elementos criativos da metodologia HTG fixados sob a forma de obra.

9.2 Know-how e segredo comercial

A metodologia HTG, na medida em que não constitua uma obra na aceção do direito de autor, é know-how protegido e segredo comercial do Administrador do Serviço. A participação na Sessão HTG não confere ao Participante:

• o direito de ensinar, certificar ou utilizar comercialmente a metodologia HTG,
• o direito de criar formações, cursos ou materiais baseados na metodologia HTG,
• o direito de utilizar os sinais distintivos HTG.

9.3 Modalidades de exploração das gravações

Na medida decorrente do ponto 8 dos Termos e Condições, o Administrador do Serviço pode utilizar as gravações nas seguintes modalidades de exploração:

• fixação e reprodução por qualquer técnica,
• publicação na internet (Biblioteca de Gravações HTG, canal YouTube HTG, htgcyou.com e — após a obtenção do Consentimento Z2 — também nas redes sociais),
• colocação em circulação no âmbito da Subscrição,
• tradução das gravações para outras línguas (legendas, voz off, dobragem) e a sua divulgação nas versões multilingues da Biblioteca de Gravações HTG, do canal YouTube e do site htgcyou.com,
• criação de compilações, montagens e materiais informativos (no âmbito do Consentimento Z3),
• utilização de excertos anonimizados (ponto 8.3) sem restrição de canal.

10. Privacidade, dados pessoais e dados sensíveis

Protegemos os teus dados de acordo com o RGPD. Os detalhes — que dados recolhemos, para que finalidade, durante quanto tempo os conservamos e que direitos tens — encontras na Política de Privacidade e no Anexo B.

10.1 Camadas de fundamentos jurídicos

• Criação da conta e execução do contrato — dados comuns (nome, e-mail, dados de faturação, gravação da sessão) — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Dados de categorias especiais revelados durante a sessão — art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD (o teu consentimento explícito).
• Consentimentos adicionais de publicação (Z2, Z3) — art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD + art. 81.º da Lei polaca do Direito de Autor.
• Marketing e informação sobre novidades — art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
• Obrigações contabilísticas — art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Podes retirar qualquer consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

10.2 Dados de categorias especiais

Durante a Sessão HTG podem ser revelados dados de categorias especiais (art. 9.º do RGPD), em particular:

• dados relativos à saúde (física e mental),
• dados relativos a convicções religiosas, filosóficas ou políticas,
• dados relativos à vida sexual e à orientação sexual,
• dados relativos a um passado traumático, dependências e relações familiares.

Não és obrigado/a a revelar nenhum destes dados — trabalhas com aquilo para que estás preparado/a. Os dados são tratados exclusivamente com base no teu consentimento explícito e informado (art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) e exclusivamente para a realização da Sessão HTG.

10.3 Acesso às gravações e aos dados

Têm acesso às tuas gravações e aos teus dados exclusivamente:

• a Facilitadora e o/a Operador/a da sessão designado/a (segundo o princípio da estrita necessidade),
• o/a Intérprete designado/a — no âmbito da sessão em que participa e das gravações enviadas para tradução,
• as pessoas responsáveis pela montagem e publicação das gravações — na medida decorrente do ponto 8,
• os administradores técnicos do Administrador do Serviço (segundo o princípio da estrita necessidade).

Todas estas pessoas estão obrigadas a guardar sigilo com base em acordos de subcontratação do tratamento (art. 28.º do RGPD) ou acordos de confidencialidade.

10.4 Sem automatização nem análise dos dados das sessões

O conteúdo das Sessões HTG (gravações, intervenções do Participante) não é tratado de forma automatizada — não é objeto de definição de perfis, de decisões automatizadas na aceção do art. 22.º do RGPD, nem de outras formas de análise automatizada de conteúdos.

Os dados técnicos (registos, estatísticas de utilização do painel do cliente) são tratados para a manutenção do serviço — sem ligação ao conteúdo das sessões.

10.5 Retirada do consentimento

• A retirada do consentimento relativo a dados sensíveis pode impossibilitar a realização de sessões seguintes.
• Retirada dos consentimentos de publicação Z2/Z3 — ponto 8.5.
• Retirada do consentimento de marketing — no painel do cliente.
• Parte dos dados pode continuar a ser conservada, se a lei o exigir ou para a defesa contra pretensões.

11. Reclamações e resolução extrajudicial de litígios

• Pedimos que apresentes as reclamações para htg@htgsesje.pl. Analisaremos cada caso no prazo de 14 dias a contar da sua receção e informar-te-emos do resultado por e-mail.
• Se não estiveres satisfeito/a com a decisão, enquanto Consumidor podes recorrer a meios extrajudiciais de resolução de litígios: o provedor dos consumidores (de distrito ou municipal), a Inspeção Regional de Inspeção Comercial (WIIH), o tribunal arbitral de consumo permanente junto da WIIH.

12. Situações imprevistas (força maior)

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento das suas obrigações causado por força maior — ou seja, por acontecimentos extraordinários, imprevisíveis e alheios às partes (por ex. falhas de infraestrutura, catástrofes naturais, atos de autoridades públicas).

Em caso de força maior que dure mais de 30 dias, o Consumidor tem o direito de resolver o contrato com o reembolso integral do montante pago.

13. Alterações dos Termos e Condições

• Podemos alterar os Termos e Condições por motivos importantes (por ex. alteração da legislação, alteração do âmbito dos serviços). Publicaremos a nova versão em htgcyou.com.
• Aos contratos já celebrados (Sessão HTG, Subscrição comprada) aplicam-se os Termos e Condições em vigor na data da celebração do contrato / da compra, durante todo o período de validade desse contrato / desse pacote.
• Uma alteração exclusivamente favorável ao Participante ou decorrente diretamente de disposições legais entra em vigor na data da sua publicação.

14. Disposições finais

• Às matérias não reguladas aplica-se a lei polaca.
• Os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente nos termos do Código de Processo Civil polaco (para o Consumidor — o tribunal competente do seu local de residência).
• Os Termos e Condições entram em vigor na data da sua publicação em htgcyou.com.
• O processamento dos pagamentos é assegurado pela Pilot PSA.

Anexo A — Modelo de declaração de livre resolução do contrato

Anexo B — Cláusula informativa RGPD

Responsável pelo tratamento: Pilot PSA, ul. Rondo ONZ 1, 00-124 Varsóvia, Polónia, NIF polaco (NIP) 5253085101, REGON 544401249. Contacto: htg@htgsesje.pl.

Finalidades e fundamentos do tratamento: ver ponto 10.1 dos Termos e Condições.

Destinatários dos dados (subcontratantes e pessoas autorizadas):

• Vercel Inc. — alojamento,
• Supabase Inc. — base de dados e autenticação,
• Stripe Inc. — pagamentos,
• Cloudflare Inc. — CDN, DNS,
• Bunny.net — alojamento de gravações de vídeo,
• LiveKit Cloud — transmissão de sessões de vídeo (WebRTC),
• Resend Inc. — envio de e-mails,
• tradutores que colaboram com a Equipa HTG — no âmbito das sessões em que participam e das gravações enviadas para tradução,
• escritórios de advogados e gabinete de contabilidade — no âmbito dos serviços prestados.

Transferências para fora do EEE: alguns fornecedores (Vercel, Cloudflare, Stripe, LiveKit, Resend) podem tratar dados nos EUA com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou na certificação EU-US Data Privacy Framework.

Prazos de conservação: ver pontos 4.5 e 7.5 e a Política de Privacidade.

Os teus direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade, retirada do consentimento a qualquer momento, reclamação junto do Presidente da Autoridade polaca de Proteção de Dados Pessoais (UODO) (uodo.gov.pl).

O fornecimento dos dados é voluntário, mas necessário para reservar a Sessão HTG. Não tomamos decisões de forma automatizada nem definimos perfis dos Participantes.

Anexo C — Consentimento do representante legal (Participante com 16–17 anos)

Modelo para imprimir, assinar e enviar digitalizado para htg@htgsesje.pl.